Esporte e Recreio

Esporte e Recreio

a) Emitir e endossar os certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, inspeções, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão ou endosso, de acordo com os requisitos estabelecidos nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS:

1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-01 e 02/DPC);

2) Certificado de Segurança da Navegação (NORMAM-01 e 02/DPC);

b) Emitir, aprovar ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, inspeções, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão, aprovação ou endosso, de acordo com os requisitos estabelecidos.

1) Licenças de Construção, Alteração ou Reclassificação, incluindo análise e aprovação dos planos pertinentes (NORMAM-01 e 02/DPC);

2) Folheto de Estabilidade, Intacta e em Avaria (NORMAM-01 e 02/DPC); e

3) Relatórios de Prova de Inclinação e de Medição de Porte Bruto (NORMAM-01 e 02/DPC).