Navegação Interior

Navegação Interior

a) Emitir e endossar os certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, inspeções, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão ou endosso, de acordo com os requisitos estabelecidos nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS:

1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-02/DPC);

2) Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná (NORMAM-02/DPC);

3) Certificado Nacional de Borda-Livre (NORMAM-02/DPC);

4) Certificado de Borda-Livre para Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (NORMAM-02/DPC);

5) Certificado de Segurança da Navegação (NORMAM-02 /DPC); e

6) Certificado de Tração Estática (NORMAM-02/DPC).

b) Documentos

A ENTIDADE ESPECIALIZADA está autorizada a emitir, aprovar ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, inspeções, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão, aprovação ou endosso, de acordo com os requisitos estabelecidos nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS:

1) Licenças de Construção, Alteração ou Reclassificação, incluindo análise e aprovação dos planos pertinentes (NORMAM-2/DPC);

2) Folheto de Estabilidade Intacta e em Avaria (NORMAM-02/DPC); e

3) Relatórios de Prova de Inclinação e de Medição de Porte Bruto (NORMAM-02/DPC).